A Petrobras ainda deverá aderir ao MAP (Mutual Assistance Principles), mecanismo coordenado no IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) para cooperação em emergências, e disponibilizar ferramentas para intervenções em poços transferidos a outros operadores
A Petrobras e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) assinaram nesta terça-feira (7) na sede da AGU (Advocacia Geral da União), em Brasília, um Termo de Conciliação para adequar 335 poços marítimos às exigências do RT-SGIP (Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços).
Segundo a ANP, o acordo encerra a controvérsia sobre o prazo para abandono permanente ou monitoramento de poços que estavam em abandono temporário não monitorado em campos offshore.
Pelos termos, a Petrobras assume a responsabilidade pela adequação de todos os 335 poços, incluindo 76 cuja gestão foi transferida a outros operadores. Os poços serão considerados regulares quando estiverem em abandono permanente (com arrasamento, quando aplicável), em abandono temporário com monitoramento conforme a norma, ou em operação na produção de um campo, passando a ser monitorados, informou a ANP.