A vereadora Maria Letícia (PV) teve as prerrogativas parlamentares suspensas por seis meses. A decisão é do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em reunião realizada nesta terça-feira (23), por seis votos a três. A cassação do mandato foi rejeitada pela maioria dos vereadores do conselho.
Nesse sentido, durante o período determinado, a congressista não poderá participar de qualquer comissão, a Presidência da CMC, a Procuradoria da Mulher e o Conselho de Ética, além de ficar impedida de falar durante as sessões.
Votaram contra a revogação, mas a favor da restrição das prerrogativas os vereadores Bruno Pessutti (Pode), Zezinho do Sabará (PSD), Marcos Vieira (PDT), Dalton Borba (Solidariedade), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Angelo Vanhoni (PT).
A favor da revogação votaram os congressistas Jornalista Márcio Barros (PSD), Rodrigo Reis (PL) e Professor Euler (MDB).
Como a determinação não diz respeito à revogação ou suspensão do mandato, a resolução do Conselho não necessita ser aprovada pelo plenário.
Maria Letícia
Em nota, Maria Letícia disse que compreende a posição do colegiado, mas ainda considera a decisão uma injustiça, “reflexo da realidade machista da Câmara e da sociedade”.
“A decisão do Conselho de Ética reconhece a desproporcionalidade da pena sugerida pelo relator e a vereadora Maria Leticia (PV) agradece aos parlamentares que rejeitaram o absurdo da cassação uma vez que sequer houve prova de qualquer conduta condenável imputada à parlamentar.
Diante de tudo o que foi esclarecido e de sua extensa trajetória de luta pelos direitos das minorias, sobretudo das mulheres, a vereadora compreende a posição do colegiado, mas ainda considera a decisão uma injustiça, reflexo da realidade machista da Câmara e da sociedade, pois não cometeu nenhum ato que configure quebra de decoro.
Por fim, reitera que, após o processo, prevaleceu o bom senso e a proporcionalidade.”
Embriaguez ao volante e desacato
Maria Leticia enfrenta um processo judicial por alcoolemia ao volante e desacato e até esta terça-feira estava sob análise no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da CMC, que poderia resultar na cassação de seu mandato.
Ela foi detida após se envolver em um acidente de trânsito na Alameda Augusto Stellfeld, no centro de Curitiba, em novembro do ano passado. Conforme o boletim de ocorrência, era por volta das 20h quando a legisladora colidiu o veículo que conduzia contra um automóvel estacionado. Uma assessora estava com ela no veículo.
Após o incidente, a polícia foi acionada, e Maria Leticia foi presa sob suspeita de alcoolemia ao volante e desacato. No relatório da ocorrência, consta que a vereadora “tentou ligar o veículo para deixar o local, mas foi impedida pela equipe policial, que desativou o automóvel”.
A vereadora também se recusou a entregar as chaves de seu carro, afirmando que não o faria por ser vereadora e ameaçou os policiais com palavras desrespeitosas. Uma testemunha relatou ainda que ela tentou fugir antes da chegada da polícia.
Os agentes que atenderam à ocorrência mencionaram a “intensa agressividade” e “agitação da vereadora”, que teria agredido verbalmente e fisicamente dentro da viatura. Algemada, ela resistiu no “camburão” da viatura. Posteriormente, os policiais ofereceram o teste do bafômetro para Maria, mas ela se recusou.
Na delegacia, ela admitiu a um policial civil que havia consumido bebida alcoólica, segundo o boletim de ocorrência: “Foi ouvido a senhora Maria Leticia falar para sua advogada que ‘nem tinha bebido tanto assim'”. Além disso, um copo plástico encontrado no suporte da porta do carro da vereadora foi apreendido.
Em um vídeo publicado nas redes sociais dois dias após sua prisão, a vereadora afirmou estar em “tratamento quimioterápico” e fazendo uso de fortes medicamentos, que podem causar “sonolência, amnésia, dificuldade na fala e confusão mental”.
A denúncia
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) formalizou uma acusação contra a vereadora Maria Leticia por suspeita de alcoolemia ao volante e desacato em dezembro do ano passado. Cerca de três semanas depois, a Justiça acatou a denúncia oferecida pela Promotoria e a legisladora tornou-se ré.
Entretanto, o órgão ofereceu a possibilidade de suspensão condicional do processo. Essa medida é aplicada em situações em que as penas são iguais ou inferiores a um ano. Para ser beneficiada, a vereadora terá que cumprir algumas determinações estipuladas pelo juiz.
Fotos: Rodrigo Fonseca/CMC e reprodução internet.
Na denúncia, o MP argumentou que Maria Leticia, “ao ser abordada, agindo com vontade livre e consciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, com a intenção de ofender e menosprezar a função pública, desacatou os policiais militares que estavam atendendo à ocorrência”. A parlamentar teria dito aos policiais que eles “iriam se complicar” por ela ocupar um cargo na Câmara Municipal de Curitiba.
A Promotoria também alega que a vereadora recusou-se a realizar o teste do bafômetro, mesmo após serem identificados sinais visíveis de alcoolemia, incluindo olhos vermelhos, desalinho na vestimenta, hálito de álcool, comportamento agressivo, arrogante, exaltado, irônico, tagarela e disperso, dificuldade de equilíbrio e alteração na fala.
