O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, na manhã desta terça-feira, 27, a decisão do juiz Charles Renaud Frazão de Moraes de afastar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid. A comissão foi instalada hoje, às 10h.
A decisão do desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, acatou pedido da Advocacia do Senado, feito na madrugada desta terça-feira. “Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”, diz o desembargador.
Como a Coluna antecipou na noite de segunda-feira, 26, senadores já diziam que ignorariam a decisão do juiz da 2º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, antes de mais nada, por uma questão de regimento: Moraes determina que Renan “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela”, mas o relator é designado pelo presidente da comissão, não eleito.
