O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (2/5), as ações que solicitam a cassação do mandato do ex-juiz e atual senador, Sergio Moro (União-PR). As ações foram movidas por partidos políticos e envolvem acusações de abuso de poder político e desequilíbrio na disputa eleitoral.
Após análise das ações, o TRE-PR determinou o envio dos processos ao TSE para análise e decisão final. O Tribunal Superior Eleitoral será responsável por dar continuidade ao trâmite dessas ações, avaliando os argumentos apresentados pelas partes envolvidas e proferindo uma decisão.
Os partidos que movem as ações contra Sergio Moro apresentam diferentes argumentos para embasar seus pedidos de cassação. O Partido Liberal (PL) alega que Moro e seus suplentes foram beneficiados por um alegado derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral, o que teria causado um desequilíbrio na disputa eleitoral.
Além disso, o PL sustenta a existência de indícios de práticas ilícitas, como corrupção, caixa dois e triangulação de recursos, sugerindo inclusive o possível desvio de dinheiro público para empresas parceiras. Por sua vez, a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) aponta um desequilíbrio na competição pelos gastos de campanha, destacando a discrepância de recursos entre Moro e os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná.
Em sua defesa, Sergio Moro argumenta que os gastos apontados no processo não conferiram a ele nenhuma vantagem indevida, contestando assim as acusações de abuso de poder político e desequilíbrio na disputa eleitoral. Em pronunciamento no Senado Federal, Moro destacou a decisão do TRE-PR, que rejeitou as ações de cassação, afirmando que o tribunal preservou a soberania popular e honrou os votos dos eleitores paranaenses.
O envio das ações de cassação ao TSE marca mais um capítulo na controvérsia envolvendo Sergio Moro e os partidos políticos que contestam a legitimidade de seu mandato. Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar os argumentos apresentados pelas partes e proferir uma decisão que possa encerrar esse embate jurídico e político.
Daqui a um mês, o TSE mudará a sua composição. No dia 3 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, irá transferir a cadeira para a ministra Cármen Lúcia, que voltará a presidência depois de 12 anos. O tribunal também receberá o ministro André Mendonça.
PL e PT pedem a cassação de Sergio Moro, a declaração de sua inelegibilidade por 8 anos e a convocação de uma eleição suplementar para o Senado.
