Aglomerações nos veículos estão entre as principais formas de transmissão do novo Coronavírus (covid-19).

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiros, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região (Sindehotéis) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), na última sexta-feira (21), um pedido de cautelar para restringir o transporte público urbano de Curitiba. A iniciativa se soma ações de outras entidades ligadas ao comércio, turismo, gastronomia e entretenimento.

No protocolo, o Sindehotéis lembra ao presidente do TCE-PR, conselheiro Fábio Camargo, dos fatos elencados pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus (Sindimoc), que resultou em 18 de março na cautelar do órgão para restringir o transporte público aos trabalhadores de serviços essenciais, da saúde e da vacinação contra a covid-19. A ação citada, foi transformada em processo que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

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A intenção, de acordo com o presidente José Ademir Petri, é ativar o devido controle dos atos da Prefeitura de Curitiba, diante de “usa notória inconstitucionalidade”. A ação pede uma sindicância e tomada de medidas de controle do Executivo para evitar prejuízos irreparáveis à municipalidade, pelo repasse de recursos as empresas que operam o serviço de transporte coletivo na capital, sob o argumento de “Estado de Emergência de Importância Internacional em Saúde Pública”.

O Sindehotéis pede, com o deferimento de Medida Cautelar, que o TCE determine ao Executivo de Curitiba se abster de auferir receit apela cobrança de tarifa dos usários do serviço que exceda, em cada ônibus, a limitação de passageiros estabelecida em decreto municipal. A medida tem como alvo a Urbs e à Comec e pede providências à Câmara de Vereadores de Curitiba “que suste os efeitos do artigo 13 do Decreto Municipal 890/2021.

Contexto

A iniciativa do sindicato vai ao encontro de ações já encaminhadas por outras entidades como a Confederação Nacional de Turismo (CNTur), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação de Turismo do Paraná (Feturismo), Associação e Sindicato dos Bares e Casas Noturnas (Abrabar e SindiAbrabar) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR).

Nesta quarta-feira (26), representantes de várias entidades vão participar de uma videconferência para discutir a questão. Nesta terça-feira (25), a Secretaria de Saúde anúncio a prorrogação, até sexta-feira (28), a bandeira Laranja em Curitiba. A medida restringe a maioria das atividades econômicas, em especial os setores de gastronomia e entretenimento.

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