A Polícia Legislativa do Senado Federal ganhou mais autonomia para conter manifestações consideradas agressivas nas imediações do Congresso Nacional. Uma nova instrução normativa, publicada nesta terça-feira (6), autoriza os agentes a tomarem medidas “necessárias” para restabelecer a ordem, sem especificar quais seriam essas medidas. A regra já está em vigor e representa a primeira iniciativa do tipo da Secretaria de Polícia Legislativa do Senado Federal (SPOL).
De acordo com o texto, assinado pelo diretor da SPOL, Alessandro Morales, os primeiros policiais a chegarem ao local de um incidente serão responsáveis por cessar a agressão e restaurar a ordem. A medida também prevê a criação de um “Posto de Comando da Crise” para gerenciar incidentes e controlar multidões, além da possibilidade de a Polícia Legislativa atuar em conjunto com outras forças de segurança, como a Polícia Militar do Distrito Federal.
Apesar de não detalhar as medidas que os agentes poderão adotar, a instrução normativa prevê a criação de um manual com os procedimentos a serem seguidos em diferentes tipos de incidentes. O texto classifica as ocorrências em dois níveis de criticidade e define as ações gerenciais a serem tomadas em cada caso.
Incidentes críticos, que representem risco à vida, danos ao patrimônio, perturbação da ordem ou impacto na confiança da sociedade, autorizam os agentes a tomarem medidas “necessárias” para garantir a segurança e solicitar apoio técnico. A SPOL será responsável por gerenciar qualquer incidente na área do Senado, incluindo a torre do Congresso, plenário e anexos.
A norma também permite a atuação da Polícia Legislativa fora dos limites do Senado, em áreas que possam impactar ou trazer riscos à Casa, em conjunto com outras forças de segurança. Em casos de incidentes críticos policiais, a instrução normativa autoriza o uso de equipamentos e táticas especiais para conter a situação. O diretor da Secretaria de Polícia do Senado, atualmente Alessandro Morales, será o gerente de crise automático para lidar com essas ocorrências.
A proposição ainda divide os incidentes em dinâmicos e estáticos. Nos incidentes dinâmicos, como manifestações em direção ao Congresso, os policiais poderão tomar as medidas “necessárias” para conter a ocorrência. Já nos incidentes estáticos, que ocorrem em um local específico dentro do Senado, os policiais poderão apenas conter e isolar a situação, cabendo ao gerente de crise decidir as próximas ações.
Fonte: http://g1.globo.com
