Entidade entende que planejamento é melhor que penalizar Ong’s com multas.

Membros da diretoria da Abrabar comentaram exclusivamente ao Ponto Político que o projeto apresentado hoje pelo Prefeito Rafael Greca, é uma iniciativa antiga da entidade desde 2016, na época o então prefeito Gustavo Fruet não deu seguimento. Com o crescimento da pandemia o tema voltou a ser urgente para debate.

Nós criamos e levantamos o debate do crescimento do número de pessoas morando nas ruas, o crescimento de pessoas embaixo de marquises, também o crescimento de pessoas utilizando métodos para afastar os moradores de rua, isso tem sido um grande debate, um tema nacional, inclusive a esposa do então prefeito ao Gustavo Fruet ficou furiosa com a gente ao debater, dizendo que nós pelo contrário, queríamos que tivesse uma política de verdade para tratar e recuperar essas pessoas que estavam em situação de rua e degradante, o projeto não foi pra frente porque os parlamentares, políticos, não quiseram o debate desse assunto que foi polêmico em época de eleição, tanto que se firmou o assunto dos últimos anos e agora agravado com a pandemia, Ressaltou Fabio Aguayo.

Presidente da Abrabar Fabio Aguayo
Presidente da Abrabar Fabio Aguayo

Veja abaixo a nota da Abrabar

Mesa Solidária quer disciplinar a distribuição de alimentos a vulneráveis sociais em Curitiba.

Associação e sindicato de bares, restaurantes e casas noturnas apoia implantação da política social.

A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores no último dia 26 de março, projeto de lei que institui o Programa Mesa Solidária de Curitiba. A iniciativa, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), quer regulamentar a distribuição de alimentos a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e risco social.

As ações atualmente são exercidas por instituições de caridade em logradouros públicos, sem “parâmetros organizacionais”. Diz a Prefeitura que, em função disto, tem ocorrido em certas ocasiões divergências entre oferta “exacerbada” ante a carência da procura, “acarretando em desperdício de alimentos” ou a escassez dos alimentos.

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturans (ABRABAR) e o SindiAbrabar apoiam a regulamentação desta prática que alimenta a cultura da permanência de pessoas em situação de difícil reparação. As ações governamentais devem orientar as melhores condições e ações efetivas, não palativa, afirmam as diretorias das entidades.

O Mesa Solidária dispõe de diretrizes similares ao projeto de iniciativa popular protocolado na Câmara pela Abrabar/SindiAbrabar em 2016, instituindo a Política Municipal e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua de Curitiba.

Sem desperdício o programa quer regulamentar o serviço evitando acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos nas vias públicas e a proliferação de pragas e vetores urbanos, criando riscos à saúde da população em situação de rua. A iniciativa, segundo o projeto, vai promover o direito humano à alimentação adequada.

Entre os princípios da iniciativa estão a efetivação dos direitos sociais e dignidade humana, oferecer espaços sanitariamente adequados e regularidade na alimentação de qualidade e em quantidade suficiente. Também disseminar conceitos de educação alimentar e nutricional com segurança, previstos na Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006.

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