O líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), tentou emplacar hoje um projeto de lei que, se aprovado, amplia os poderes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia da covid-19. Ele apresentou o texto entre as prioridades do partido a serem pautadas pela Câmara na reunião de líderes partidários mais cedo. No entanto, a iniciativa foi rejeitada pela maioria dos comandantes das outras siglas na Casa, segundo participantes do encontro.
O mecanismo da “mobilização nacional” está previsto na Constituição e há uma lei sobre o assunto desde 2007. O projeto de Vitor Hugo prevê, porém, que o presidente da República possa acionar o dispositivo não apenas em caso de agressão estrangeira, mas, também, diante da “situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia” e “de catástrofes de grandes proporções, decorrentes de eventos da natureza combinados ou não com a ação humana”.
Além de ações para sua execução, que podem abranger:
– a convocação dos entes federados para integrar o esforço da Mobilização Nacional;
– a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e do consumo de bens e da utilização de serviços;
– a intervenção nos fatores de produção públicos e privados;
– a requisição e a ocupação de bens e serviços;
– a convocação de civis e militares;
– a convocação dos entes federados para integrar o esforço da Mobilização Nacional;
– a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e do consumo de bens e da utilização de serviços.
