Aos especialistas de segurança o tema direcionado ao horário de verão merece uma reflexão.
Nesta área de segurança pública é comum ouvirmos os especialistas falarem sobre o tripé:
1 – vítima;
2 – delinquente;
3 – oportunidade.
Assim, sem dúvida alguma, para o delinquente é bem melhor um ambiente mais escuro, mais ermo, pois assim terá mais oportunidades para agir.
Diante desta máxima é que se apresenta a preocupação com a extinção temporária do horário de verão.
Devemos estar sempre alertas. Orai e vigiai. Que os nossos governantes possam ouvir especialistas em todas as áreas para que atinjam o maior grau de satisfação com menos erros.
O Brasil é um país de tamanho continental com uma superpopulação, apresentando uma discrepância quanto a distribuição de renda e um alto índice de desemprego o que naturalmente gera uma violência incomum.
Portanto uma ação política nacional adotada num determinado hemisfério do país é diferente a do outro hemisfério, exigindo da União estudos para se atingir maiores acertos.
Sobre este tema do horário de verão e segurança diversos especialistas já se manifestaram, podendo observar alguns aspectos relevantes:
“Um relatório de 2015 publicado na “Review of Economics and Statistics” descobriu que a luz diurna extra ao entardecer, depois da mudança para o horário de verão, levou a uma queda na criminalidade que não foi compensada por um aumento durante as horas mais sombrias da manhã. (14 de mar. de 2019)”
“Site GZH Opinião – 03.04.2019. Manter o horário de verão é uma questão de segurança pública. Todo predador de emboscada prefere a falta de luz e, nessa categoria, podemos incluir os assaltantes…”
Poupar energia é a menor questão, no que se refere a horário de verão. Luminosidade é vida e segurança. Bastaria recorrer à biologia para explicar por que grande parte dos animais, inclusive os humanos, têm medo da escuridão e saúdam o nascer do sol. Na literatura, as trevas sempre são sinônimo de mal-estar e receios.
Mas a questão é sobretudo de segurança pública. Todo predador de emboscada prefere a falta de luz e nessa categoria podemos incluir os assaltantes. É na escuridão que a surpresa se faz mais eficaz, para desgraça das suas vítimas. Não por acaso, cidades como Bogotá e Medellin tiveram redução drástica na criminalidade quando adotaram programas eficazes de iluminação pública. Praças e parques ganharam poderosos holofotes a iluminar as quadras esportivas. Postes receberam proteção metálica contra o vandalismo.
Tudo isso custa dinheiro, claro. Por que então não aproveitar a luminosidade natural? País tropical, o Brasil tem condições de oferecer sol até as 21 horas em grande parte das regiões, no verão. Mas, por alguma dessas bizarrices da vida, burocratas decidiram implicar com o horário de verão. Acreditam que ele complica a rotina de moradores de alguns lugares. Ora, deixem então que cada região adote o que for melhor. Do meu ponto de vista – e dos especialistas em segurança – quanto mais luz, menos crimes. Nada mais gostoso que sair do serviço e voltar de bicicleta ou a pé para casa, sem receio de ser abordado num canto escuro por alguém de arma na mão.”
Conclui-se, portanto que é importante a discussão sobre o tema do retorno do horário de verão. Nota-se ser imprescindível permitir aos Estados esta decisão, pois em cada região poder-se-á verificar a necessidade deste período do horário de verão visando beneficiar à sociedade em inúmeros pontos positivos à aplicação desta medida simples e saudável, principalmente sob o enfoque criminal que resulta, sem custo, no mais importante, sensação de segurança e diminuição considerável de crimes em locais mais iluminados, conforme estudos e apontamentos sobre a arquitetura do crime que norteiam a claridade do ambiente como preponderante a diminuição da ação do delinquente.
Curitiba, 28 de junho de 2021.
Mauricio de Santa Cruz Arruda, advogado criminalista, jornalista, professor convidado da Escola Superior da Polícia Civil do Estado do Paraná, especialista em Segurança Pública.