As expectativas de que o ministro da Economia, Fernando Haddad, consiga avançar com sua agenda econômica no Congresso antes do recesso legislativo estão cada vez mais incertas. O meio do ano é considerado um prazo crítico para deliberar sobre questões importantes no Legislativo, especialmente porque os parlamentares costumam se dedicar mais às campanhas eleitorais no segundo semestre.
Este semestre está sendo descrito por analistas como o mais desafiador para Haddad desde o início do governo. Derrotas parlamentares, negociações desfavoráveis, confrontos e tensões com os líderes das Casas Legislativas, além das pressões internas do PT e de ministros do Palácio, têm marcado a rotina do ministro da Economia.
As dificuldades enfrentadas por Haddad estão relacionadas em grande parte à Medida Provisória 1.202, promulgada no final de 2023. Este embate recente acentuou as divergências entre o ministro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No entanto, o evento crucial que contribuiu para o enfraquecimento de Haddad, de acordo com especialistas, foi a revisão da meta fiscal para 2025, anunciada na primeira revisão bimestral de gastos do Executivo, revelando ao mercado a falta de prioridade do governo para o ajuste fiscal.
A meta, que originalmente previa um superávit de 0,5% do PIB no próximo ano, foi alterada para um resultado neutro ou déficit zero. “Isso fragilizou o ministro”, afirma Aod Cunha, economista e consultor empresarial. “O governo adotou uma postura fiscal mais flexível [em relação ao extinto teto de gastos] e revisou a meta antes do fim do primeiro ano de implementação. É uma confissão de que não conseguirá cumprir a meta este ano também.”
Para Sílvio Campos Neto, economista e sócio da consultoria Tendências, a revisão reflete a dificuldade do ministro em impor a posição da equipe econômica. “Não há preocupação do governo em fazer algo além de arrecadar e gastar”, observa. “Haddad, mesmo buscando ajustes apenas por meio de receitas, transmite ao mercado alguma inquietação.”
Haddad continua a contar com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém a percepção dos analistas é de isolamento. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, têm mostrado divergências frequentes. Além disso, as críticas ao ajuste fiscal da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, embora tenham diminuído, ainda estão presentes. “Haddad está sendo desgastado por uma parte do governo que tem uma visão diferente da sua”, conclui Campos Neto.
Derrotas e confrontos dão o tom no Congresso
Além da perda de credibilidade do ministro, os ares no Legislativo não são os mesmos. A boa vontade dos parlamentares observada no ano passado com a aprovação da reforma tributaria e das medidas para aumento da arrecadação do governo ficou para trás. “Há ruídos entre os Poderes e o ambiente eleitoral deixa o cenário pouco propício ao tema do ajuste”, diz Rafael Cortez, cientista político da Tendências.
Uma demonstração da fragilidade de Haddad foi dada semana passada, como a aprovação do Perse, programa de incentivo ao setor de eventos criado na pandemia. O governo queria o fim dos subsídios, incluído na MP 1.202, que criou enorme resistência no Congresso.
Após duras negociações, Haddad precisou aceitar o “desmame” gradual dos benefícios até 2026, com teto de R$ 15 bilhões para as renúncias fiscais. As empresas de 30 setores não vão pagar impostos federais – IRPJ, CSLL, PIS e Cofins – este ano. O benefício será reduzido em 2025 e 2026 até atingir o teto.
A MP 1.202 revogava também a desoneração da folha dos 17 setores que mais empregam e a dos municípios com menos de 156 mil habitantes. Sem sucesso em emplacar a medida no Congresso, o governo decidiu judicializar a questão. Conseguiu uma vitória parcial no Supremo Tribunal Federal (STF), mas com isso abriu outra crise com o Congresso.
A liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo trechos da lei que prorrogou as desonerações desagradou o presidente do Senado, que recorreu ao STF com o argumento de que a decisão se baseou “em pressupostos fáticos equivocados”. Pacheco deixou claro que sua posição não era contra o Judiciário, mas contra o governo. Houve trocas de farpas pela imprensa entre Haddad e Pacheco. A votação da liminar no plenário virtual do STF foi suspensa por pedido de vista do ministro Luiz Fux quando o placar já era de 5 a 0 a favor do governo.
