O projeto, encaminhado à CMC, estabelece critérios para a distribuição de alimentos. Pela proposta original, quem distribuísse alimentos sem autorização poderia ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.
O prefeito Rafael Greca (DEM) informou, nesta terça-feira (6), que encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) uma alteração para retirar a previsão de multa a quem distribuir comida aos sem-teto sem autorização prévia da prefeitura, que estava prevista no projeto original que institui o Mesa Solidária.
Segundo o prefeito, “isto não interessa quando a saúde tem pressa”.
A proposta, encaminhada à CMC, estabelece critérios para a distribuição de alimentos, mas um artigo acabou chamando a atenção da Casa. Pela redação original do projeto, quem distribuísse alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo município de Curitiba, poderia ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.
O projeto gerou reação de diversas instituições, que distribuem comida aos sem-teto. Em um documento da Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná (Fetespar), enviado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), pedindo a suspensão do projeto, a Fetespar pedia também que a proposta fosse discutida com todos os envolvidos.
Segundo a federação, se não fosse a ajuda das organizações sociais, os sem-teto seriam cada mais invisíveis pelo poder público.
“Para resolver o problema de vez, mandei um substitutivo na lei de segurança alimentar e nutricional de Curitiba. Não existe mais nenhuma referencia à multa”, disse Rafael Greca em suas redes sociais.
Segundo o prefeito, o objetivo agora é conquistar apoio de todos os que fazem o trabalho solidário em Curitiba.
Prefeitura explica o projeto
Em nota, a Prefeitura de Curitiba afirmou que a ideia do projeto de lei é organizar a distribuição de comida para os sem-teto, até mesmo adequando a questão sanitária. Mas isso, porém, não faz com que a sociedade deixe de participar das ações, conforme a prefeitura.
A ideia é criar o chamado marco regulatório, que estabelece as regras para a distribuição da comida e também fiscalizaria o cumprimento das normas, com auditorias técnicas, e o estabelecimento de indicadores de qualidade.
Objetivos da proposta
- Promover regularidade no acesso à alimentação com qualidade e em quantidade suficiente;
- Reduzir o desperdício de alimentos e da fome;
- Construir práticas alimentares promotoras de saúde, ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis;
- Atender à população em situação de vulnerabilidade e risco social, contemplando a população em situação de rua, de forma organizada, por meio da da conjugação de esforços para o fornecimento de alimentação e, consequentemente, o resgate e a emancipação do indivíduo;
- Disponibilizar novos espaços sanitariamente adequados para a alimentação;
- Incrementar e promover acesso a políticas públicas existentes.
