O Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes, lançou, nesta quarta-feira (20), o “Balcão Único”, projeto que permitirá a aualquer cidadão abrir uma empresa de forma automática. A primeira cidade a aderir ao programa foi São Paulo, que já disponibilizou o novo sistema em 15 de janeiro. A próxima capital a oferecer o sistema será o Rio de Janeiro.

“Os empreendedores podem abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar. Vamos colocar o Brasil no caminho das melhores práticas internacionais para a abertura de negócios”, afirmou Caio Mário Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

O projeto, uma parceria da Receita Federal com a Secretaria Especial de Desburocratização, fará o Brasil ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios.

De acordo com dados do Banco Mundial, para abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, era necessário cumprir onze procedimentos, em órgãos distintos; o que levava, em média, 17 dias e gerava um custo que representava 4,2% da renda per capita. Essa burocracia deixou o Brasil na 138ª posição no quesito “abertura de empresas”, entre os 190 países avaliados pela instituição bancária.

Com o Balcão Único, a coleta de todos os dados necessários para o funcionamento da empresa ficou mais fácil. Pela internet, é preenchido o formulário eletrônico único e o empreendendor não precisa mais acessar quatro portais diferentes.

Veja, abaixo, os procedimentos que poderão ser feitos pelo sistema Balcão Único:

• Recebimento das respostas necessárias da Prefeitura;

• Registro da empresa;

• Obtenção do número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e inscrições fiscais;

• Desbloqueio do cadastro de contribuintes;

• Recebimento das licenças, quando necessárias;

• Cadastro dos empregados que serão contratados.

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