O mandato do deputado estadual Fernando Francischini está a um voto de ser cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O parlamentar é julgado pela divulgação de fake news, em uma live no Facebook, durante o horário de votação das eleições de 2018.
O STE colocou na pauta a continuação do julgamento para a sessão do dia 28-10-2021 na próxima quinta-feira, veja o anexo:
Na época, ele afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação do então candidato a presidência Jair Bolsonaro. O julgamento foi interrompido nesta terça-feira (19-10-2021) após um pedido de vista do ministro Carlos Horbach. Até o momento, três dos 7 ministros são favoráveis a cassação do mandato do deputado Fernando Francischini.
A promotoria aponta como irregularidades o uso indevido dos meios de comunicação, para promover ataques às instituições democráticas; e o abuso de autoridade.
Quando concorreu à eleição para uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná, Francischini era deputado federal. Em outubro de 2019, o deputado foi absolvido das acusações no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), por maioria de votos.
A decisão do TSE nesse caso é entendida como importante, pois o tribunal deve definir se para as ‘lives’ realizadas nas redes sociais é aplicável as mesmas regras eleitorais da televisão, jornal e rádio. Para os veículos de comunicação tradicionais, há restrições para o conteúdo eleitoral durante as eleições.
O desrespeito às regras pode resultar em declaração de inelegibilidade por 8 anos e cassação de mandato.
