Nesta quarta-feira (25), o gabinete da vereadora sargento Tânia Guerreiro, comemorou mais uma vez, afinal, foi protocolado outro projeto em favor dos curitibaninhos. O documento fala sobre a proteção da criança, notadamente seu crescimento saudável, e a prática de políticas de preservação da sua saúde física, mental e espiritual, são itens necessários para o futuro de uma sociedade melhor, sob todos os aspectos.
“O resultado da ausência dessas políticas, ou liberalismo desmedido, gera uma sociedade cada vez mais doente, famílias destruídas, pessoas sem perspectivas, e, pior, considerável número de ilícitos e abusos de toda ordem”, comentou a vereadora na justificativa do projeto.
Outro reforço é o que diz o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, garante que É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
De acordo com o projeto, o descumprimento desta lei implicará em multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais), além de ser cassado o alvará de localização e/ou funcionamento, a partir da terceira reincidência.
Como forma de contribuição pela causa que a vereadora defende há 35 anos, o valor das multas deverá ser revertido às causas de defesa da criança por toda a Curitiba.
