A audiência pública para debater o projeto de lei que cria o Programa Mesa Solidária proposto pela prefeitura de Curitiba será nesta quinta-feira (22), às 14h, com transmissão pelas redes sociais da Câmara Municipal (CMC). O projeto foi criticado por entidades da sociedade civil e vereadores, há algumas semanas, porque uma das medidas propostas era multar quem distribuísse alimentos de graça para pessoas em situação de rua. O colegiado da audiência pública será composto pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e presidido pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD).
A audiência pública será transmitida pelo YouTube, pelo Facebook e pelo Twitter. O encontro foi proposto depois que o Mesa Solidária foi criticado e diversas entidades da sociedade civil pediram um debate mais amplo sobre o tema. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi uma das entidades que pediu o amplo debate. Um dos pontos a serem debatidos será a interferência direta do programa em quem faz caridade e costuma distribuir alimentos pelos bairros de Curitiba.
A primeira sugestão da prefeitura que veio a público (005.00103.2021 com substitutivo 031.00016.2021) previa multa de R$ 150 a R$ 550 para quem distribuísse “alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município”. Segundo a CMC, a prefeitura de Curitiba encaminhou ao Legislativo um substitutivo, retirando esse ponto polêmico e incluindo incentivos à adesão do voluntariado ao Programa Mesa Solidária.
Quando a polêmica começou, a própria prefeitura de Curitiba já havia comunicado que faria alterações no projeto e em sua defesa alegou que o objetivo do Mesa Solidária não é impedir a doação de alimentos na rua, mas organizar essa distribuição em locais adequados, com sanitização e para evitar o desperdício. O desperdício e a produção de lixo, aliás, foram dois dos argumentos usados pelo Executivo para justificar a proposta. O próprio prefeito Rafael Greca (DEM) fez postagem sobre o tema em suas redes sociais.
