Os deputados estaduais paranaenses frisaram, durante a reunião da Frente Parlamentar sobre o Pedágio realizada nesta quinta-feira (22) de modo remoto para discutir a região de Campo Mourão, a importância da união da sociedade civil para buscar uma modelagem de pedágio mais justa. De acordo com os parlamentares que participaram do encontro, a organização da sociedade pode mudar a proposta do governo federal para a renovação da modelagem de concessão de rodovias. O encontro reuniu a classe política, sociedade civil e setor produtivo de Campo Mourão e do Estado. Os deputados frisaram ainda que o modelo híbrido de concessão onerosa pode ser extremamente prejudicial.
Para o representante do município, deputado Douglas Fabrício (CDN), a união é importante para que os erros do passado não sejam repetidos. “Esta é uma Frente ativa que representa os 54 deputados. Poucas vezes vi essa unidade. Já debatemos muito esse tema na Assembleia para conter a sangria que é o pedágio. A imagem do passado não é boa. Temos de corrigir isso para o futuro. Precisamos do apoio de toda a população e do setor produtivo para cobrar o governo federal. A nossa região muitas vezes foi esquecida nesse tema”, informou.
Também representante de municípios da região, o deputado Anibelli Neto (MDB) reforçou a necessidade de engajamento. “A Frente Parlamentar está fazendo história. É um prazer participar deste grupo que já conseguiu muitas vitórias, como o apoio de setores do governo do Estado e de deputados federais. Se a sociedade civil não estivesse organizada, não teríamos estas conquistas. Temos de nos manifestar. Na pressão as coisas acontecem. Não queremos este modelo”, afirmou.
O deputado Evandro Araújo (PSC) lembrou que o modelo precisa ser um indutor de desenvolvimento, não de atraso. “Temos uma preocupação com o tema. Precisamos ser incisivos no debate e mostrar os horrores, prejuízo e vidas perdidas com o atual modelo para que o mal não se repita. Temos de deixar o tema sempre vivo. Vamos pregar até o fim a necessidade da menor tarifa. Uma praça de pedágio não pode ser uma barreira e sim um instrumento de desenvolvimento”, frisou. O deputado Subtenente Everton (PSL) concordou. “Um pedágio que tem um preço custando R$ 26,40 não é uma tarifa e sim um roubo. Fomos por muito tempo enganados por aqueles que só querem ganhar dinheiro. O trabalho da Frente serve para termos um espaço democrático para a população ser ouvida”, disse.
Este ambiente de discussão que se tornou a Frente pode mudar os rumos da proposta na avaliação do deputado Professor Lemos (PT). “A Frente Parlamentar tem oportunizado a população de dar sua opinião e fazer suas críticas, oferecendo as soluções para esse problema. O pedágio é um roubo legalizado, com empresas que superfaturam os valores. Isso passou dos limites. Temos de colocar no edital de licitação aquilo que interessa ao povo do Paraná. Se delegarmos nossas rodovias estaduais para o governo federal, perdemos o controle”, disse Lemos.
O deputado Delegado Jacovós (PL) questionou o fato de que, em outros estados da federação, as licitações foram feitas pelo modelo de menor preço e não o de outorga onerosa. “O Paraná é o quarto estado do País nos rankings de produtividade. A ANTT parece que não pesquisou isso. As concessionárias assaltam o povo do Paraná há 24 anos. O cidadão precisa de um preço justo, com obras sendo realizadas”, cobrou. A visão é semelhante à do deputado Soldado Adriano José (PV). “Há uma indignação e revolta com o atual modelo. Se não fosse a Frente Parlamentar, esta discussão seria diferente e o povo estaria correndo o risco de ser tratado novamente com descaso. O sentimento da população é de que é preciso mudar”.
“O pedágio é a principal pedra no sapato de toda produção agrícola do Paraná. Por isso, esta é a hora da sociedade pressionar a classe política. Se não ocorrer isso, vamos sofrer com o pedágio por mais 30 anos”, avaliou o deputado Tadeu Veneri (PT). “A Assembleia se uniu para trazer esta discussão para a sociedade. Todos defendemos o menor preço, com obras iniciadas no começo do contrato. Os 54 deputados estaduais estão nesta defesa”, afirmou o deputado Plauto Miró (DEM). “A Assembleia Legislativa está preocupada com este modelo de pedágio que sempre prejudicou o povo do Paraná. Estamos no caminho certo. A discussão tem de chegar em Brasília e no Ministério”, completou o deputado Nelson Luersen (PDT).
Brasília – A reunião desta quinta-feira contou a presença de representantes paranaenses em Brasília. O senador Flávio Arns (PODE-PR) destacou a importância do grupo de trabalho. “Estas reuniões têm um aspecto importante: a sociedade tem de agradecer à Frente Parlamentar da Assembleia que está promovendo todo o debate. Isso levou à consciência da população. Há uma convergência do que é bom para o Paraná. Teremos agora uma licitação de 30 anos. O que aconteceu há 24 anos é tudo o que não queremos que ocorra agora. Além disso, o contrato atual se encerra em novembro e não vejo uma movimentação neste sentido, com uma posição oficial do Poder Executivo contra o modelo proposta”, disse o senador.
O deputado federal Rubens Bueno (CDN-PR) defendeu a tarifa por menor preço. “O pedágio tem um triste histórico no Paraná. Quando o contrato foi feito na década de 1990, faltou um marco regulatório para estabelecer as condições legais. Por isso, tudo o que será decidido no novo modelo tem de estar bem documentado. Vamos lutar pelo menor preço. É a defesa que vamos fazer”, disse.
O também deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) elogiou a mobilização social em torno do tema. “É bom ver o que o Estado está mobilizado pelo fim deste modelo que tanto prejudicou o Paraná. Nosso Estado produz muito e depende de suas rodovias para escoar a safra, por isso também defendemos a licitação pelo menor preço. É possível fazer isso”, encerrou.