Em julgamento nesta terça-feira (19/10/2021), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente ação que pedia a cassação do deputado estadual Subtenente Everton (PSL-PR), assim como de Coronel Figueiredo (PSL-PR), primeiro suplente de deputado federal da coligação.
O julgamento foi transmitido pelo Youtube do TSE. O despacho da ação ainda não foi publicado no sistema público da Justiça Eleitoral.
Na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou-se ter havido caixa-dois, pela não declaração de um material impresso fornecido pela Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (Asmir) em um jornal da entidade.
A Corte determinou ainda ao TRE a retotalização da eleição para deputado estadual do Paraná em 2018, para computar para o partido a diminuição dos votos, o tribunal determinou a anulação dos votos destinados ao deputado punido. A decisão pode alterar a composição das bancadas.
“A partir de agora, esses votos de 2018 que tenham sido obtidos por ilícito eleitoral reconhecido em condenação serão considerados totalmente nulos. Deverá ser feito o recálculo do quociente eleitoral, excluindo-os da contagem.”