Ministros do STF não podem mandar abrir CPI ou processo de impeachment por conta própria. Na quinta (8), Luís Roberto Barroso julgou um pedido de parlamentares. Em nota, Supremo disse que ‘toma decisões conforme a Constituição e as leis.’
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira (9) o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter determinado a instalação no Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Por meio de uma rede social, o presidente afirmou, em relação a Barroso, que “falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política.”
Em nota, o Supremo afirmou que “os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis.” Diz ainda que, “dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas (decisões) devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.”
Bolsonaro, na postagem, diz que a decisão monocrática, ou seja, de apenas um dos ministros do Supremo e não referendada pelo plenário da Corte, se destinará a apurar apenas o governo federal.
Segundo Bolsonaro, não haverá espaço, na comissão, para investigar “nenhum governador” por eventuais desvios de recursos federais destinados ao combate à Covid-19.
O presidente afirmou ainda que Barroso se “omite” ao não determinar que o Senado também abra processos de impeachment contra ministros do STF.
