PEC com alteração foi promulgada nesta 5ª feira; é a 116ª mudança na constituição de 1988
O Congresso promulgou nesta 5ª feira (17 .fev.2022) emenda constitucional que dá isenção de IPTU para igrejas. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) havia sido aprovada pela Câmara no fim de 2021. É a 116ª alteração na constituição de 1988.
O texto isenta templos do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Os deputados não alteraram o texto que já havia sido aprovado pelo Senado em 2016.
A votação da PEC fez parte de um acordo para viabilizar a votação da Urgência do projeto que legaliza os jogos de azar no país. A bancada evangélica é contrária ao projeto dos jogos e tentou evitar sua votação em plenário, mas a urgência acabou aprovada.
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