O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o pagamento de licença-prêmio em pecúnia aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão, que permite a conversão de períodos não gozados de licença em dinheiro, reacende o debate sobre gastos públicos no judiciário.
A medida beneficia os magistrados que não usufruíram do direito à licença durante suas carreiras. A licença-prêmio, extinta para novos servidores federais desde 1996, ainda garante o direito à conversão em pecúnia para aqueles que a adquiriram antes da mudança na legislação.
Embora legal, a decisão do CNJ inevitavelmente gera controvérsia em um momento de contenção de despesas. O impacto financeiro total da medida ainda não foi totalmente detalhado, mas a expectativa é que represente um montante significativo a ser desembolsado.
A aprovação levanta questionamentos sobre a prioridade de gastos no setor público. “É preciso avaliar se a liberação desses recursos é a melhor destinação possível, considerando as necessidades mais urgentes da sociedade”, ponderou um especialista em contas públicas.
O CNJ, por sua vez, defende a legalidade da medida, argumentando que cumpre o que determina a legislação em vigor. Resta agora acompanhar a repercussão da decisão e seus desdobramentos no cenário político e jurídico.
Fonte: http://politepol.com
