A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por uma margem de 270 votos a 207, um projeto polêmico que visa expandir o número de deputados de 513 para 531. A proposta, que agora segue para análise e votação no Senado Federal, reacende o debate sobre a representatividade dos estados e os custos para os cofres públicos.
A iniciativa, relatada por Damião Feliciano (União-PB), propõe o acréscimo de 18 novas vagas na Casa a partir das eleições de 2026. Segundo o relator, a Direção-Geral da Câmara estima um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões com a criação dessas novas cadeiras.
A decisão da Câmara ocorre em meio a um prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revise a distribuição de parlamentares por estado, com base nos dados populacionais mais recentes. A Corte determinou que essa revisão, fundamentada no Censo Demográfico de 2022, deveria manter o número total de 513 deputados, o que implicaria perdas e ganhos de cadeiras para diversos estados.
O projeto em análise, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), busca conciliar a determinação do STF com a manutenção da representação já existente, impedindo que estados percam cadeiras conquistadas na eleição anterior. A proposta também abre a possibilidade de aumentar o número mínimo de 513 deputados, como agora aprovado. Caso o Congresso não aprove a revisão até o prazo final, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve participação ativa na articulação da proposta, defendendo um aumento que contemplasse o crescimento populacional de alguns estados sem prejudicar a representação dos demais. O relator Damião Feliciano, no entanto, argumentou que um acréscimo menor ainda manteria desproporções na representatividade, justificando a inclusão de mais vagas para o Paraná e o Rio Grande do Norte. “Corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados”, afirmou Feliciano.
De acordo com o relatório aprovado, os estados que seriam beneficiados com o aumento de vagas são Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1). A distribuição das vagas terá como base os dados do Censo Demográfico do IBGE, sujeitos à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e passíveis de impugnação por partidos políticos ou representações jurídicas dos estados.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
