A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), um projeto que pode aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, relatada por Damião Feliciano (União-PB), prevê o acréscimo de 18 vagas na Casa a partir das eleições de 2026. O tema, em discussão desde o ano passado, reacende o debate sobre a representatividade dos estados no Congresso Nacional.
Essa decisão surge em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a revisão do número de parlamentares por estado com base nos dados populacionais mais recentes, coletados no Censo Demográfico de 2022. Inicialmente, a determinação do STF visava redistribuir as cadeiras entre os estados, mantendo o número total de 513 deputados. A proposta aprovada, no entanto, diverge dessa orientação ao permitir o aumento do número total de parlamentares.
O texto aprovado é um substitutivo de Damião Feliciano ao projeto original da deputada Dani Cunha (União-RJ). A principal mudança é a proibição da perda de representação para estados que já possuem um determinado número de cadeiras, garantindo que nenhum estado seja prejudicado na comparação com a eleição anterior. Ao mesmo tempo, o texto estabelece que a distribuição das novas vagas deve seguir critérios populacionais.
“A proposta corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”, argumentou o relator Damião Feliciano, defendendo o aumento no número de cadeiras. A matéria agora segue para análise do Senado Federal, onde enfrentará nova rodada de debates.
Caso o Senado não aprove a proposta dentro do prazo estipulado pelo STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução. A decisão final terá um impacto significativo na composição do Congresso Nacional e na representação dos estados, influenciando o cenário político brasileiro nos próximos anos. A expectativa é que o aumento das vagas gere um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano, segundo a Direção-Geral da Câmara.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
