Anteriormente. governo havia cogitado decreto.

O presidente Jair Bolsonaro vai enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para proibir as redes sociais de deletarem conteúdos nas plataformas sem ordem judicial.

De acordo com ele, as empresas de tecnologia costumam agir de modo seletivo na remoção de conteúdos nas plataformas.

“É decisão minha, nesta semana, nós enviarmos um projeto bastante curtinho para dentro do Parlamento. Mais ou menos nos seguintes termos, baseado em dispositivo do artigo 5º da Constituição, sobre as garantias e direitos individuais”, disse o presidente, em entrevista à rádio Brado.

Vale destacar, inclusive, que o próprio chefe do Executivo já foi alvo de medidas de remoção de conteúdos.

“Um deles é a liberdade de expressão. Fazer com que qualquer matéria sua, de quem está nos ouvindo aqui, só possa ser retirada dessas páginas por decisão judicial e ponto final. E caso contrário, vai acontecer exatamente o que vimos nos Estados Unidos. Onde quem apoiava o [ex-presidente Donald] Trump era censurado, e quem não apoiava era exaltado. O mesmo já acontece aqui no Brasil. Não temos outra alternativa a não ser nos socorrermos do Parlamento”, acrescentou.

1 Comentar

  • Eugenia Maria de Andrade Souza, 10/08/2021 @ 14:29 Reply

    No regime democrático é dever defender a liberdade de expressão, porém, fake news constitui crime, assim como a manipulação da opinião pública. Como cidadãos temos o dever de apontar a invercidade das informações.

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