A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu 48 horas para o governo federal justificar o descumprimento de decisão que ordenou repasse imediato de R$ 245 milhões por mês para custear leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) para o tratamento de pessoas com covid-19 no Estado de São Paulo.

Em decisão publicada na manhã desta 6ª feira (12.mar.2021), a ministra Rosa Weber atendeu a pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e cobrou da gestão do presidente Jair Bolsonaro respeito à decisão da Corte.

Segundo a magistrada, o governo federal pode cometer crime de responsabilidade, ato de improbidade administrativa e prevaricação caso não cumpra a determinação. A ordem para o repasse mensal de verbas da União para o financiamento de leitos de UTI foi dada pela própria Rosa Weber em 27 de fevereiro.

O governo paulista argumenta que os recursos para o custeio de leitos tiveram reduções sucessivas até que foram totalmente suspensos em março.

“O Ministério da Saúde nunca chegou a custear o total de vagas de UTI em São Paulo durante a pandemia. Porém, os repasses que vinham sendo feitos no decorrer de 2020 ajudavam o Estado a subsidiar os leitos para covid-19”, afirmou o governo de João Doria (PSDB), por meio de nota.

De acordo com a administração do tucano, o Estado tem, atualmente, mais de 9.000 leitos de UTI habilitados para tratamento de pacientes graves com covid-19. Alega, no entanto, que não há “qualquer auxílio federal e as despesas são cobertas exclusivamente pelo Governo de São Paulo e prefeituras”.

Até dezembro, o Ministério da Saúde financiava cerca de 60% dos leitos de UTI em todo o país, mas esse número caiu para cerca de 15% neste ano por causa do fim da vigência do estado de calamidade pública, que permitia a transferência de recursos aos Estados além do orçamento regular.

Em 2 de março de 2021, a pastou autorizou o financiamento de mais 3.201 leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) exclusivos para pacientes com covid-19 no país. A medida consta em portaria publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, assinada pelo ministro Eduardo Pazuello.

A portaria prevê repasses retroativos à manutenção de leitos de UTI referentes a janeiro e fevereiro, como forma de ressarcir os Estados que, nesses 2 meses de 2021, tiveram de utilizar exclusivamente recursos próprios para abrir novos leitos de UTI.

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