A ação da entidade abrange tributos como IPTU, taxa de lixo e de concessão de alvará.

A Associação Comercial do Paraná (ACP) protocolou na Justiça, nesta quarta-feira (31), um mandado de segurança coletivo em que pede à Prefeitura de Curitiba a prorrogação de todos os tributos e taxas municipais às empresas associadas enquadradas nas atividades consideradas não essenciais e que foram atingidas pelas medidas restritivas das últimas semanas. A ação da entidade abrange tributos como IPTU, taxa de lixo, de concessão de alvará ou renovação entre outras obrigações junto ao município.

Enquanto perdurarem as medidas de restrição plena de funcionamento, os comerciantes pedem que não seja efetuada a cobrança dos tributos. Com o fim das restrições, a ACP propõem que seja concedido um prazo de 90 dias para o início do pagamento. “Inicialmente nossos associados tiveram o direito de trabalhar restringido, seja por horários alternativos criados pelo ente público municipal, regulando inclusive a modalidade de trabalhar e atender, mas agora, de maneira mais incisiva nos foi cassado o direito de trabalhar”, justifica a entidade.

1 Comment

  • JAMYR MOTTA, 02/04/2021 @ 06:55 Reply

    Nós comerciantes e tbm sou fabricante do próprio produto já estamos desacreditado em tudo q se relaciona ao governo.
    Se temos alguma pessoa lá dentro conhecida, muda a história, senão é só despesa e sofrimento.
    Sempre foi assim e sempre será.
    Indignação total. É isso a palavra correta.
    Temos o ditado no Brasil: JEITINHO BRASILEIRO…….

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