Na última quarta-feira (10), o procurador-geral da República, Augusto Aras, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que Danilo Gentili seja banido da rede social Twitter e para que seja proibido de entrar na Câmara dos Deputados.
O pedido de aplicação das medidas cautelares foi encaminhado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos das fakes news e do que investiga organização de atos antidemocráticos.
Segundo Aras, as medidas cautelares se justificam em razão de “grave ameaça ao livre exercício dos Poderes”, cometida por Gentili ao publicar, em 25 de fevereiro, a seguinte postagem em sua conta do Twitter:
“Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”.
No documento entregue ao STF, Aras alegou acreditar não existir motivo para prisão preventiva, como ocorreu no caso do deputado federal Daniel Silveira, mas que medidas devem ser tomadas para evitar que os crimes de injúria e contra a Lei de Segurança Nacional se repitam:
“É preciso consignar, também, inexistir, por ora, motivos para se determinar a prisão preventiva do noticiado, destacando, lado outro, ser razoável e proporcional a imposição de medidas alternativas à prisão para garantir a aplicação da lei penal, a investigação e para evitar a prática de novas infrações penais, com base no art. 319, c/c art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, escreveu Aras.
O pedido deve ser apreciado pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda não se manifestou.
