Governo federal previa entrega de 8 milhões de doses ainda em março, mais 8 milhões em abril e 4 milhões em maio.
Em decisão unânime, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou nesta quarta-feira (31) conceder ao Ministério da Saúde a “autorização excepcional e temporária para importação e distribuição” de 20 milhões de doses da vacina Covaxin/BBV152 contra a Covid-19.
De acordo com a Anvisa, a decisão não impede que o ministério faça novo pedido com mais informações para resolver problemas apontados pela agência.
O pedido do governo federal foi feito com base na lei 14.124 que facilitou a compra de vacinas por União, estados e municípios. A lei abre a possibilidade de a Anvisa autorizar a importação e distribuição diante de aprovações de uso já concedida por outras autoridades de saúde pelo mundo.
No caso, o ministério buscava a permissão com base em decisão da agência sanitária da Índia, que já liberou em caráter emergencial o imunizante.
O diretor Alex Machado Campos, relator do pedido na Anvisa, esclareceu que o pedido de importação foi recebido em 22 de março, e desde então a agência analisa dados e documentos, mas o ministério não conseguiu resolver a falta de documentos essenciais apontada pelos técnicos do órgão.
“O pedido de importação não conseguiu demonstrar que cumpriu o requisito”, apontou o relator.
Entre os documentos, a Anvisa apontou a ausência de “certificação de liberação de lotes”, “licença de importação”, e “relatório técnico da autoridade que concedeu o uso emergencial”. Em seu voto, o relator apontou ainda dúvidas sobre outros pontos além da documentação.
