Prefeitura defende que precisa haver organização na distribuição. Projeto de lei prevê multa de R$ 150 a R$ 550, após advertência, para quem entregar comida sem autorização.
O prefeito Rafael Greca (DEM) encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto que prevê multa para quem distribuir comida aos moradores de rua sem autorização da prefeitura.
Atualmente, são quase 3 mil moradores de rua em Curitiba, segundo a prefeitura. Pela proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.
O projeto de lei entrou entre as votações da CMC na segunda-feira (29), junto com um requerimento de que, nesta quarta-feira (31), fosse votado em regime de urgência. O pedido era para que a tramitação desse projeto fosse acelerada, mas o requerimento foi retirado de pauta pelos vereadores, que optaram pela tramitação habitual.
- Haddad enfrenta pressões, desgastes e derrotas no Congresso
- TSE recebe ações de cassação contra Sergio Moro enviadas pelo TRE-PR
- Londrina: disputa está acirrada entre Filipe Barros (PL) e Barbosa Neto (PDT), mostra Paraná Pesquisas
- Trabalhadores do Hospital de Clínicas discutem greve por tempo indeterminado
- ITAMBÉ no Paraná, PP poderá lançar candidato próprio
Voluntários respondem
Ao saber do projeto de lei, organizações não governamentais e grupos de voluntários que distribuem os alimentos aos moradores de rua fizeram uma carta aberta. As ONGs disseram que foram pegas de surpresa.
“Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, disse a carta aberta assinada pelas ONGs.
O que diz a prefeitura de Curitiba?
Em nota, a prefeitura explicou as razões do projeto, que ganhou o nome de Programa Mesa Solidária. Segundo a proposta, seriam feitas apenas mudanças na forma da distribuição de comida aos moradores de rua.
Conforme a Prefeitura de Curitiba, tem que haver organização porque há descompasso no fornecimento das marmitas: em alguns momentos os alimentos são oferecidos em exagero e, em outros, faltam alimentos.
A distribuição dos alimentos sem controle é arriscada, conforme a prefeitura. A ideia é que, além de ser organizado, com cadastro dos grupos e ONGs de voluntários, haja o controle sanitário, com a distribuição em locais específicos.