Entidade na luta pela subsistência dos cidadãos que empreendem e dos trabalhadores da categoria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores discute, a partir das 14h30 desta terça-feira (20), um projeto de lei de interesse direto do setor de gastronomia e entretenimento de Curitiba. A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) luta por condições de subsistência dos cidadãos que empreende e dos trabalhadores da categoria.
A iniciativa, em conjunto de Alexandre Leprevost (SD) e Tico Kuzma (Pros), propõe um licenciamento extraordinário para que casas noturnas e bares funcionem como lanchonetes e restaurantes devido a pandemia da Covid-19. A Abrabar pede o apoio dos parlamentares na aprovação da proposta e defende a padronização dos decretos do município para o segmento econômico.
Abaixo vídeo do presidente da Abrabar, Fábio Aguayo
Readequações
Para se adequar a normativa, os bares e casas noturnas terão que promover a readequação dos espaços, que devem estar caracterizados para a nova atividade. Além disto, a proposta determina que “o estabelecimento deverá atender todas as medidas de enfrentamento à pandemia previstas em legislação específica”, diz a justificativa.
As casas devem ainda seguir as orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa). “Com a aprovação da lei, poderíamos amenizar um pouco as dificuldades que esses estabelecimentos enfrentam em decorrência da pandemia”, dizem os autores.
Integram a CCS os vereadores Osias Moraes (Republicanos – presidente), Pier Petruzziello (PTB – vice), Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (DEM) e Renato Freitas (PT).
Serviço Público
A Comissão de Serviço Público também se reúne nesta terça, às 8h15, para analisar duas proposições. A primeira é de Tico Kuzma (Pros) e determina o aumento da vida útil dos táxis em circulação de Curitiba para 10 anos (005.00015.2021). Conforme a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço, a idade máxima da frota hoje é de 5 anos, considerando-se o ano de fabricação do veículo. Já o decreto 100/2018, que alterou dispositivos da regulamentação da norma vigente, possibilita a prorrogação do prazo por 2 anos, sujeita à vistoria semestral pela Urbs e à emissão de laudo de inspeção técnica anual a partir do 6º ano. Clique aqui para entender o projeto.
A segunda proposta que será analisada pelo colegiado retorna à pauta após pedido de vista de Professora Josete (PT), solicitado na reunião do dia 6 de abril. Trata-se da iniciativa de Professor Euler (PSD) que condiciona a assinatura de contratos com a prefeitura às empresas comprovarem possuir programas de compliance e práticas anticorrupção (005.00208.2020). É sugerida que a exigência seja implantada de forma gradual ao longo de quatro anos. A obrigação valeria imediatamente para consórcios, concessões públicas e parcerias público-privadas. Para saber mais, clique aqui.
Além de Josete, também integra a Comissão de Serviço Público: Ezequias Barros (PMB), presidente; Leonidas Dias (SD), vice; Hernani (PSB) e Mauro Bobato (Pode).
Economia
Na quinta-feira (22), após o feriado de Tiradentes, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne às 11h30 em agenda extraordinária. A pauta ainda não foi divulgada. São membros do colegiado os vereadores Serginho do Posto (DEM), presidente; Indiara Barbosa (Novo), vice; além de Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).
